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1º Encontro sobre Mediação Escolar e Comunitária
Síndrome de Alienação Parental (SAP)
Dispõe sobre a
alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13
de julho de 1990
O que é SAP?
A Síndrome da
Alienação Parental (SAP) acontece em situações de separação conjugal, onde um
dos genitores (o alienador) inicia uma campanha de desmoralização contra o
outro genitor (o alienado) sem que este tenha apresentado comportamentos que
justifiquem. Este fenômeno foi descrito pela primeira vez em 1985 pelo
psiquiatra Richard Garner e ainda é bastante desconhecido por psicólogos e
advogados.
Quem é o alienador?
O alienador pode
ser tanto o pai, quanto a mãe, mas geralmente é o genitor que detém a guarda
dos filhos. Entretanto outras pessoas podem ocupar este papel como o pai, uma
avó ou até outro ente da família ou conhecido.
Como identificar a
SAP?
Gardner identificou
uma série de comportamentos nas crianças e nos genitores alienadores que nos
ajudam a identificar quando a Síndrome está presente.
Alguns
comportamentos clássicos nos genitores alienadores são:
·
Recusar-se a passar as chamadas telefônicas aos filhos;
·
Desvalorizar e insultar o outro genitor na presença dos filhos;
·
Tomar decisões importantes a respeito dos filhos sem consultar o outro
genitor (escolha de escola, religião, etc.);
·
Culpar o outro genitor pelo mau comportamento dos filhos;
·
Organizar várias atividades com os filhos durante o período que o outro
genitor deve normalmente exercer o direito de visitas, entre outros.
É fundamental ter a
certeza de que o genitor alienado não mereça ser rejeitado e odiado e que os
filhos estão sendo usados neste processo de desmoralização contra o outro.
Quais são as
características dos genitores alienadores?
Os alienadores
geralmente são super protetores, acham que ninguém cuidará dos filhos como eles
e não costumam respeitar as sentenças judiciais. São indivíduos normalmente
controladores que acabam vivendo em um mundo de ilusões e alienando os próprios
filhos da realidade, chegando inclusive fazer falsas acusações.
Como o alienador
pode manipular o filho?
O filho muitas
vezes vira confidente do genitor alienador que divide com ele todas as
frustrações e decepções que tinha com o ex-cônjuge. A criança nesta
situação acaba vivenciando um conflito de lealdade exclusiva. Através das
chantagens emocionais e da “lavagem cerebral” onde o alienador passa a mensagem
que o filho deve escolhê-lo, a criança fica com medo em desagradar e até medo
de ser abandonada.
A criança pode
acabar entrando num jogo psicológico, vive uma contradição de sentimentos, e
começa a realmente acreditar no que ouve e a contribuir com o alienador. Isto
acontece por que as habilidades e experiências perceptivas das crianças ainda
são limitadas e grandemente influenciadas pela percepção dos adultos ao redor,
principalmente aqueles que cuidam e ficam a maior parte do tempo com eles.
Quais os efeitos da
SAP nas crianças e adolescentes?
A Síndrome de
Alienação Parental é uma forma de abuso psicológico onde a criança vai aos
poucos reprimindo sua afeição por um dos pais, podendo chegar a odiá-lo
e rejeitá-lo. Pode se sentir na obrigação de ficar a favor de um e contra o
outro, o que prejudica o desenvolvimento harmonioso e seu bem estar emocional.
Isso pode gerar um grande sentimento de culpa quando, na fase adulta, o
indivíduo constatar que foi cúmplice de uma grande injustiça.
A SAP pode gerar
inúmeros conflitos emocionais em suas vítimas, transtornos de identidade e de
imagem, sentimentos de culpa, comportamentos hostis, isolamento, dupla
personalidade e até suicídio.
O que fazer ao
identificar a SAP?
Identificada a
Síndrome de Alienação Parental, a pessoa envolvida deve procurar um
profissional da saúde mental para uma detalhada avaliação e intervenção
terapêutica familiar. O terapeuta deve avaliar não só os filhos como ambos os
pais separadamente e caso a situação esteja num estágio grave, deve informar a
justiça para impedir que os danos causados pela síndrome sejam de grande
intensidade.
Qual o papel dos
pais no desenvolvimento saudável dos filhos?
A presença e o
convívio de pai e mãe são indispensáveis para que o crescimento físico-psíquico
sadio tanto da criança, quanto do adolescente. A participação de
ambos os genitores é fundamental para o desenvolvimento da identificação sexual
e social deste indivíduo. A SAP deve ser considerada uma violação direta e
intencional de uma das obrigações mais fundamentais do pai e da mãe, que é
promover e estimular uma relação positiva e harmoniosa entre a criança e seu
outro genitor.
Bibliografia
Gardner R.A. (1985) Recent trends in divorce and custody litigation. The Academy Forum,
29(2):3-7
Silva, E.L./
Resende,M., Motta,M.A.P., Carneiro, T.F.; Valente, M.L.C.S.;Simão, R.B.C.,
Dias, M.B.;Souza, R.P.R. (2008) Síndrome da alienação parental e a tirania do
guardião: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos/ organizado pela
Associação de pais e mães separados- Equilíbrio. Porto Alegre.
Podevyn, F.
(2001)Síndrome da Alienação Parental. Tradução para o português: Apase:
Associação de Pais e Mães Separados. Consultado em 1 de fevereiro de 2010
em http//:www.apase.org.br.
____________________Resolução SE 7, de 19-1-2012
Dispõe sobre o exercício das
atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção
Escolar, e dá outras providências
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto
na Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de 2010, que institui o Sistema de
Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências
correlatas, e considerando a necessidade de implementação de ações que
assegurem a eficácia e a eficiência desse sistema nas escolas estaduais,
resolve:
Artigo 1º - O Professor Mediador Escolar e
Comunitário exercerá suas atribuições com carga horária correspondente à da:
I – Jornada Integral de Trabalho docente; ou
II – Jornada Inicial de Trabalho docente.
§ 1º - O Diretor de Escola procederá à
atribuição da carga horária destinada ao projeto compatibilizando-a com a carga
horária constituída de aulas que o docente já possua, observado, no somatório,
o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º - Caberá ao Diretor de Escola distribuir
a carga horária do docente de acordo com o horário de funcionamento da unidade
escolar, em 5 (cinco) dias úteis da semana, respeitado o limite máximo de 8
(oito) horas diárias de trabalho, incluídas as Horas de Trabalho Pedagógico
Coletivo.
§ 3º - A distribuição da carga horária de
trabalho deverá prever a disponibilização de até 4 (quatro) horas quinzenais, ou
8 (oito) horas mensais, a serem cumpridas em reuniões de planejamento e
avaliação, agendadas pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar.
§ 4º - Quando se tratar de docente
readaptado, o Professor Mediador Escolar e Comunitário cumprirá a carga horária
que já possui, fixada na respectiva apostila de readaptação, observado o
disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo.
Artigo 2º - Para a seleção dos docentes que
desempenharão as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário,
deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade:
I - titular de cargo docente da disciplina de
Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado na própria
escola, sem descaracterizar essa condição;
II - titular de cargo docente da disciplina
de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado em outra
unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa
condição;
III - titular de cargo docente de qualquer
disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado na própria
escola, sem descaracterizar essa condição;
IV - titular de cargo docente de qualquer
disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade
escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condição;
V - docente readaptado em exercício na
escola, que seja detentor de perfil adequado à natureza das atribuições de
Professor Mediador Escolar e Comunitário e que apresente histórico de bom
relacionamento com alunos e com a comunidade, verificada a compatibilidade do
seu rol de atribuições, estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à
Saúde - CAAS;
VI - titular de cargo docente, classificado
preferencialmente na própria escola, ao qual se venha atribuindo, por mais de
um ano letivo, somente a carga horária correspondente à Jornada Reduzida de
Trabalho docente;
VII - docente ocupante de função-atividade,
abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de
1º de junho de 2007, e que se encontre na situação prevista no inciso II do
artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de
julho de 2009:
a) da própria escola;
b) de outra unidade escolar, da mesma
Diretoria de Ensino;
VIII - docente ocupante de função-atividade,
abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007,
e que se encontre na situação prevista no inciso V do artigo 1º das Disposições
Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009:
a) da própria escola;
b) de outra unidade escolar, da mesma
Diretoria de Ensino.
Artigo 3º - Os docentes devidamente inscritos
para atuar como Professor Mediador Escolar e Comunitário serão selecionados
pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar,
juntamente com a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino,
mediante avaliação do perfil apresentado, observada a ordem de classificação.
§ 1º - A avaliação de perfil de que trata o
caput deste artigo consistirá de:
1 - apreciação de carta de motivação, a ser
apresentada pelo docente, contendo exposição sucinta das razões pelas quais opta
por exercer as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário,
elencadas nos incisos I a VI do artigo 7º da Resolução SE nº 19, de 12 de
fevereiro de 2010, com a redação dada pelo artigo 10 desta resolução.
2 - realização de entrevista individual, com
a participação do diretor da escola selecionada;
3 - análise de certificados de cursos ou
comprovação ou participação do docente em ações ou projetos relacionados aos
temas afetos à Proteção Escolar, tais como mediação de conflitos, Justiça
Restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.
§ 2º - Os responsáveis pela Gestão Regional
do Sistema de Proteção Escolar na Diretoria de Ensino, acompanhados pela Comissão
de Atribuição de Classes e Aulas e ouvida a equipe gestora da escola
selecionada, ponderarão, a critério próprio, sobre os requisitos indicados no
parágrafo anterior, para cada candidato submetido à avaliação de perfil, e
procederão à sua seleção, bem como à classificação dos docentes selecionados.
Artigo 4º - As escolas interessadas em contar
com docentes para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e
Comunitário deverão encaminhar solicitação à respectiva Diretoria de Ensino
contendo:
I - manifestação de interesse acompanhada de
exposição de motivos que contemplem, no histórico da unidade escolar, elementos
indicativos da existência e recorrência de situações de conflito ou de graves
problemas de indisciplina;
II - plano básico de trabalho, elaborado em
consonância com os objetivos e metas estabelecidos pela unidade escolar em sua
proposta pedagógica, a ser desenvolvido pelo docente que irá atuar como
Professor Mediador Escolar e Comunitário, observado o disposto nos incisos I a
VI do artigo 7º da Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de 2010, com a
redação dada pelo artigo 10 desta resolução.
Parágrafo único - As escolas interessadas
serão selecionadas pela Diretoria de Ensino, com base na avaliação dos documentos
referidos nos incisos I e II deste artigo e na disponibilidade de docentes
candidatos com perfil aprovado.
Artigo 5º - A Diretoria de Ensino poderá
abrir, a qualquer tempo e de acordo com o grau de necessidade de suas escolas, novo
período de inscrições para a atribuição do projeto, até a data-limite de 30 de
novembro do ano em curso.
Parágrafo único - A atribuição da carga
horária referente ao projeto deverá ser revista pelo Diretor de Escola, sempre que
na unidade escolar venham a surgir aulas disponíveis da disciplina,
correspondente à habilitação/qualificação do docente que se encontre atuando
como Professor Mediador Escolar e
Comunitário..
Artigo 6º - Poderão ser reconduzidos para o
ano letivo subsequente os docentes que se encontravam no exercício dessas
atribuições no ano anterior, desde que, na avaliação de seu desempenho, este
seja considerado satisfatório, observada a carga horária prevista no artigo 1º
desta resolução.
§ 1º - A avaliação de desempenho de que trata
o caput deste artigo será realizada por Comissão composta pelo Diretor de
Escola, pelo Supervisor de Ensino da unidade escolar e pelo Supervisor de
Ensino responsável pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar.
§ 2º - Caso a Comissão não recomende a
recondução do docente, em decorrência de incompatibilidade com o plano de
trabalho elaborado pela escola, o Supervisor de Ensino responsável pela Gestão
Regional do Sistema de Proteção Escolar poderá, se for o caso, propor a
atribuição do Professor Mediador Escolar e Comunitário em outra unidade escolar
da mesma Diretoria de Ensino, ouvida a equipe gestora da escola de destino.
§ 3º - Em caráter excepcional, poderá ser
reconduzido no projeto candidato à contratação temporária que tenha atuado, com
desempenho satisfatório, como Professor Mediador Escolar e Comunitário, na
condição de docente ocupante de funçãoatividade a que se refere o parágrafo
único do artigo 25 da Lei
Complementar nº 1.093/2009.
§ 4º - A recondução dos docentes no exercício
das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário ocorrerá previamente
à seleção de novos docentes.
Artigo 7º - Os docentes selecionados para o
exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário serão
capacitados e observarão, no desenvolvimento dessas atribuições, metodologia de
trabalho a ser definida por esta Pasta, estando previstas as seguintes
atividades de supervisão e formação em serviço:
I - apresentação de relatórios sobre as
atividades desenvolvidas, para análise e discussão pela equipe gestora da
escola e pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar;
II - participação em cursos e orientações
técnicas centralizadas e descentralizadas.
Parágrafo único - O desempenho e a frequência
nos cursos e orientações técnicas centralizadas e descentralizadas, oferecidos com
vistas à capacitação dos docentes selecionados para o exercício das atribuições
de Professor Mediador Escolar e Comunitário, constituem elementos
condicionantes para a recondução prevista no caput do artigo 6º desta
resolução.
Artigo 8º - O Professor Mediador Escolar e
Comunitário que, no desempenho das suas atribuições, deixar de observar a metodologia
do projeto ou o plano de trabalho proposto pela escola, perderá, a qualquer
momento, por decisão, devidamente fundamentada, do Diretor de Escola, ouvido o
Supervisor de Ensino responsável pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar,
a carga horária relativa ao projeto, sendo-lhe previamente assegurados a ampla
defesa e o contraditório.
Artigo 9º - Os órgãos centrais da Pasta
divulgarão oportunamente instruções relativas aos prazos e critérios a serem observados
pelas Diretorias de Ensino, no processo de seleção dos docentes/candidatos ao
exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, bem como
na definição das unidades escolares que serão contempladas, inclusive quanto à prioridade
de atendimento e à quantidade de escolas que poderão ser atendidas em cada
Diretoria de Ensino.
Artigo 10 - O artigo 7º da Resolução SE nº
19, de 12 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - Na implementação das ações
específicas do Sistema de Proteção Escolar, a escola poderá contar com até 2 (dois)
docentes para atuarem como Professor Mediador Escolar e Comunitário, cujas
atribuições consistem, precipuamente, em:
I - adotar práticas de mediação de conflitos
no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça
Restaurativa;
II - orientar os pais dos alunos, ou
responsáveis, sobre o papel da família no processo educativo;
III - analisar os fatores de vulnerabilidade
e de risco a que possam estar expostos os alunos;
IV - orientar a família, ou responsáveis,
quanto à procura de serviços de proteção social;
V - identificar e sugerir atividades
pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período
letivo;
VI - orientar e apoiar os alunos na prática
de seus estudos.” (NR)
Artigo 11 - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial
as Resoluções SE nº 1, de 20.1.2011, e nº 18, de 28.3.
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